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com serviços de limpeza de fossa da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estado de
Fazenda, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 2º As despesas serão cobertas com a seguinte dotação
orçamentária:
06.003.15.452.0024.2074.3.3.90.39.00 -- Outros serviços de terceiros --
Pessoa Jurídica -- Fonte 0100.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 11 de agosto de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal
LEI Nº 3.675, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
"Autoriza o pagamento de Premiação da XXXIII Taça Araguaia de
Futsal".
Jerônimo Samita Maia Neto, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar o
pagamento da Premiação da XXXIII Taça Araguaia de Futsal, que será realizada no mês de agosto
de 2015, nas categorias Livre Série Ouro e Feminina, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º As despesas correrão conforme a seguinte Dotação
Orçamentária:
11.002.27.812.0028.2064-3.3.90.31 -- Premiações Culturais, Artísticas.
Art. 3º O pagamento será feito para as equipes vencedoras, na
Tesouraria Municipal, em nome do responsável por cada equipe.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia, 18 de agosto de 2015.
JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO